O escritório de copyright do Congresso norte-americano hoje anunciou mudanças na lei de direitos autorais, chamada DMCA, nos EUA. Na prática, a lei agora protege consumidores que modificaram seus celulares, como o iPhone, e até mesmo artistas que remixam vídeos para uso pessoal.
A DMCA (Digital Millenium Copyright Act) é a lei que protege direitos digitais nos EUA e que garante, por exemplo, que gravadoras possam processar consumidores que fazem downloads ilegais de músicas e vídeos, assim como quebrar a proteção anticópias de DVDs, entre outros. A mudança ocorre devido à obrigatoriedade de alteração na lei a cada três anos, já que a lei deve legitimar o uso de materiais protegidos por direitos autorais.
A Electronic Frontier Foundation (EFF), entidade que defende o uso correto dos direitos digitais nos EUA, comemorou a decisão do escritório de copyright, já que alguns pedidos de mudanças haviam sido feitos pela EFF. “Ao garantir os pedidos da EFF, o escritório de copyright tomou três passos importantes para reduzir alguns danos causados pela DMCA”, disse Jennifer Granick, diretora de liberdades civis da EFF.
Entre as mudanças aprovadas estão o direito ao “jailbreak”, ou modificação de celulares, mais notadamente o iPhone, da Apple. Isso não significa que a Apple deve apoiar essa decisão, mas o consumidor que quiser modificar seu aparelho para instalar programas de terceiros pode fazer isso sem risco de um processo a partir de agora. Outra mudança é a permissão do remix de vídeos em sites como YouTube, quando a ideia for criar trabalhos novos e “não-comerciais” baseados em DVDs e outros vídeos.
Outro pedido atendido da EFF foi a renovação de uma regra de 2006 que permite o desbloqueio de celulares para uso em outras operadoras de telecomunicações. Segundo a EFF, diversas empresas que efetuavam esse desbloqueio (garantido por regulamento da Anatel no Brasil) estavam sendo processadas com base na DMCA.
As mudanças na lei do copyright nos EUA também incluem a possibilidade de poder remover a proteção de determinados títulos de videogame (para testes ou buscas e correção de falhas), de software que necessita de hardware para funcionar (como um dongle USB) e também de livros digitais para uso em dispositivos de leitura automática (como leitores para cegos, por exemplo).